Nayara Cabral Miranda , Advogado

Nayara Cabral Miranda

Marabá (PA)
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Advogada com atuação em Direito de família e consumidor | Pós graduanda em direito civil e processo Civil | Pós graduanda em direito Constitucional | sócia do Escritório CCM Advogados e Apoio jurídico | Atuante na comarca de Marabá- PA |

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Artigo · há 6 anos
Pensão alimentícia e o desconto em folha de pagamento: quando é feito?

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Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento...
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Artigo · há 6 anos
Divórcio extrajudicial realizado virtualmente

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No dia 26 de maio de 2020 foi disponibilizado o provimento nº. 100/2020 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, editado pelo Conselho Nacional de...
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Artigo · há 6 anos
Você sabia que pode reduzir em até 30% do valor da mensalidade de instituições de ensino do estado do Pará durante a pandemia?

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No dia 27 de maio de 2020, foi sancionada a lei 9.065/20 que dispõe sobre a redução no valor das mensalidades pertinentes a prestação de serviços educacionais na rede privada no âmbito do Estado do...
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Notícia · há 6 anos
STJ muda o entendimento sobre prisão domiciliar do devedor de alimentos.

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É obrigação dos pais manter os direitos básicos como saúde, educação, lazer e moradia, aos filhos quando menores de idade. A ação de execução de alimentos é ajuizada para proteção e garantia desses...
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Notícia · há 6 anos
Pagou uma conta que não devia? Qual é a previsão do Código de Defesa do Consumidor?

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Muito consumidores, por desconhecimento, acabam pagando valores indevidos por medo de terem seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito. Contudo, se você recebeu uma cobrança indevida, não...
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Notícia · há 6 anos
Restabelecimento de pensão por morte à beneficiária que teve seu benefício suspenso por ausência de representante legal.

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Liminar é do juiz de Direito Heitor Moura, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA . A beneficiária, ingressou com ação de obrigação de fazer, contra o...
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